DECRETO Nº 38058, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto

DECRETO Nº 38.058, DE 10 DE OUTUBRO DE 1955.

Suprime cargo extinto

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atibição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1.º, alínea b, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941, decreta:

Art. 1 º Fica suprimido o cargo de Tesoureiro poadrão O, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude do falecimento de Alfeu Palma Garcia, devendo a sotação correspondente set levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2 º Revogam-se as disposições...

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