DECRETO Nº 38149, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 38.149, DE 25 DE Outubro DE 1955.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do art. 1º alínea ?b?, do Decreto nº 3.195, de 14 de abril de 1941.

Decreta:

Art. 1º

Fica suprido 1 cargo de Tesoureiro Auxiliar, padrão N, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da aposentadoria de Edson Gonçalves Ferreira, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1955; 134º da Independência 67º da República.

João Café Filho

Mário da Câmara

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT