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DECRETO Nº 36043, DE 12 DE AGOSTO DE 1954. Renova o Decreto 31.074 de 2 de Julho de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.043, de 12 de agôsto de 1954.

Renova o Decreto nº 31.084, de 2 de julho de 1952.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87,nº I da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovado, pelo prazo de dois (2) anos ,nos têrmos da letra ??I?? do art.1º do Decreto-lei numero 9.605, de 19 de agôsto de 1946, o decreto numero trinta e um mil setenta e quatro (31.074), de dois (2) de julho de mil novecentos e cinquenta e dois (1952), que autorizou o cidadão brasileira Hermelino Lopes Rodrigues Ferreira a pesquisa minério de ferro, manganês e associados, na serra de Yacadigo, distrito de Albuquerque, município de Corumbá Estado de Mato Grosso.

Art.2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiro (Cr$5.000.00) e...

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