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DECRETO Nº 32549, DE 09 DE ABRIL DE 1953. Renova o Decreto 28.230, de 12 de Junho de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 32.549, DE 9 DE ABRIL DE 1953

Renova o Decreto nº 28.230, de 12 de junho de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art.1º Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra ?b?, do artigo 1º, do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Francisco Anibal Ribeiro Dantas, pelo Decreto nº vinte e oito mil duzentos e trinta (28.230), de doze (12) de junho de mil novecentos e cinquenta (1.950), para pesquisar talco e associados, no município de Castro, Estado do Paraná

Art. 2º

A presente renovação, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições...

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