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DECRETO Nº 39035, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Retifica o Decreto 38.847, de 13 de Março de 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO N 39.035, DE 18 DE ABRIL DE 1956.

Retifica o Decreto n 38.847 de 13 de março de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MTIC-106.248-56, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,

decreta:

Art. 1º

O art. 1º do Decreto número 38.847 de 13 de março de 1956, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 1º Fica transferido, da lotação da Divisão do orçamento do Departamento de Administração para a da Divisão de Expansão Econômica do Departamento Nacional de Indústria e Comércio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, um cargo da carreira de Guarda-livros com o respectivo ocupante Othon Ferreira.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 18 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

Juscelino Kubitschek

Parsifal Barroso

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