April 20, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2753, DE 13 DE ABRIL DE 1956. Revoga o Paragrafo Unico do Artigo Nono da Lei/001522, de 22 12 51 (autoriza o Governo Federal a Intervir No Dominio Economico para Assegurar a Livre Distribuição de Produtos Necessarios Ao Consumo de Povo).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2754, DE 16 DE ABRIL DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 7.000.000,00 Destinado Ao Custeio de Despesas Com o Comparecimento do Brasil a Xv Olimpiada, em Helsinki.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2755, DE 16 DE ABRIL DE 1956. Dispõe Sobre a Contribuição de Segurados Aos Institutos de Previdencia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2756, DE 17 DE ABRIL DE 1956. Concede Isenção de Selo Nos Recibos das Contribuições Destinadas a Quaisquer Instituições de Assistencia Social que Estejam Registradas No Conselho Nacional de Serviço Social.
Decreto
- DECRETO Nº 39033, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Regula a Delegação, Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Aos Territorios Federais, Dos Encargos Constantes do Artigo 5 da Lei 1.749, de 28 de Novembro de 1952.
- DECRETO Nº 39034, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Dispõe Sobre Funções Privativas Dos Diferentes Postos e Quadros do Corpo de Oficiais da Aeronautica.
- DECRETO Nº 39035, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Retifica o Decreto 38.847, de 13 de Março de 1956.
- DECRETO Nº 39038, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Altera a Lotação do Ministerio da Educação e Cultura.
- DECRETO Nº 39040, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Concede Autorização para Funcionamento de Cursos da Faculdade de Filosofia Marcelino Champagnat.
- DECRETO Nº 39041, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Autoriza Suprargila Ltda., a Pesquisar Bauxita, Feldspato e Associados No Municipio de São Sebastião, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39048, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Autoriza Lage e Cia. a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Santo Andre, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 39049, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Autoriza A. P. Green do Brasil S.a. Comercial, Industrial e Tecnica, a Pesquisar Cianita, Granada, Argila Refrataria e Associados, No Municipio de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 39050, DE 18 DE ABRIL DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Athanazio Hernandes a Pesquisar Conchas Calcarias No Municipio de Cananea, Estado de São Paulo.