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DECRETO Nº 30708, DE 03 DE ABRIL DE 1952. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.288, de 21 de Junho de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.708, DE 3 DE ABRIL DE 1952.

Retifica o art. 1º do Decreto número 28.288, de 21 de junho de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número vinte e oito mil duzentos e oitenta e oito (28.288), de vinte e um (21) de junho de mil novecentos e cinqüenta (1950), que passa a ter a seguinte redação:

?Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Otávio S. Rolim a lavrar calcita, em terrenos de propriedade de Jacinto Stroube, no lugar denominado Poço Grande, distrito de Paranaí, município de Imbuial, Estado do Paraná, numa área de vinte e cinco hectares (25 ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice a quatrocentos e vinte metros (420 m), no rumo verdadeiro sessenta e sete graus e quarenta minutos sudoeste (67º 40? SW), do marco quilométrico número três (Km 3), da rodovia São Paulo-Paraná e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos metros (600m), quarenta e um graus e quarenta minutos sudoeste (41º 40? SW); quatrocentos e dezesseis metros e seiscentos e sessenta e seis milímetros (416,666m), quarenta e oito graus e vinte minutos sudeste (48º 20? SE).?

Art. 2º

Ficam mantidas os demais disposições dos artigos do referido Decreto que passarão a fazer parte integrante do presente.

Art. 3º

A presente retificação de lavra não...

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