DECRETO Nº 31349, DE 28 DE AGOSTO DE 1952. Revoga o Decreto 18.647, de 5 de Maio de 1945.

DECRETO Nº 31.349, de 28 de agÔsto de 1952.

Revoga o Decreto nº 18.647, de 5 de maio de 1945.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

Decreta:

Artigo único Fica revogado o Decreto nº 18.647, de 5 de maio de 1945, que autorizou Clementino Zawadzky a comprar pedras preciosas.

Rio de Janeiro, 28 de agôsto de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

Getúlio Vargas

Alberto de Andrade Queiroz

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