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DECRETO Nº 36194, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Retifica o Artigo 1 do Decreto 33.314, de 15 de Julho de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.194, DE 20 DE setembro DE 1954.

Retifica o art. 1º do Decreto n° 33.314, de 15 de junho de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1°

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta e três mil trezentos e quatorze (33.314), de quinze de (15) de julho de mil novecentos e cinqüenta e três (1953), que passar a ter a seguinte redação: Fica autorizada Gesso Nacional Tapuio Ltda. a lavrar gipsita em terrenos propriedade de Raymundo Pereira de Souza e outros da fazenda Ponta da Serra distrito e município de Araripirina, Estado de Prenambuco, numa área de cento e dezesseis hectares (116 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice de quinze metros (15 metros), no rumo verdadeiro de cinqüenta e oito graus e trinta minutos noroeste (58° 30? NW) do meio da soleira da porta antiga Capela localizada a trinta metros (30 metros) da casa de Honorato Jordão Pereira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e vinte metros (420 m), sessenta e dois graus e vinte e um minutos noroeste (62° 21? NE); trezentos e cinqüenta metros (350 m), oitenta e oito graus e trinta e nove minutos sudeste (88° 29? SE), seiscentos e vinte metros (620 m), quarenta graus e vinte e um minutos nordeste (40° 21? NE); trezentos e cinqüenta e cinco metros (355 m), oitenta e três graus e vinte e minutos nordeste (83° 21? NE); trezentos e vinte metros (320 m), cinqüenta e quatro graus e trinta e nove minutos sudeste (54° 39? SE); setecentos metros (700 m), quarenta graus e vinte e um minutos sudoeste (40° 21? SW); trezentos metros (300 m), sessenta e seis graus vinte e um minutos sudoeste (66° 21? SW); trezentos e trinta e dois metros (332 m), cinqüenta e um graus e vinte e minutos sudoeste (51° 21? SW); duzentos e vinte metros (220 m), quarenta e dois graus...

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