DECRETO Nº 36191, DE 20 DE SETEMBRO DE 1954. Revoga o Decreto 2.506, de 16 de Março de 1938.

DECRETO Nº 36.191, DE 20 de setembro de 1954.

Revoga o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,

Artigo único

Fica revogado o Decreto nº 2.506, de 16 de março de 1938, que concedeu a Sebastião de Oliveira Gama autorização para comprar pedras preciosas.

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

João Café Filho

Otávio Bulhões

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