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DECRETO Nº 42149, DE 23 DE AGOSTO DE 1957. Suprime Cargos Extintos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.149, DE 23 DE AGôSTO DE 1957.

Suprime cargos extintos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º

Ficam suprimidos no Quadro V - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de Tesoureiro padrão M vago em virtude da aposentadoria de Everaldo da Rocha Coelho e 2 (dois) cargos de Tesoureiro-Auxiliar, padrão K, vagos em virtude da aposentadoria de Astrogildo Borges Nogueira e do falecimento de Carlos da Silva Telles, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-correte do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 23 de agôsto de 1957; 136º da...

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