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DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Cultura Araraquara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVo Nº 83, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Cultura Araraquara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de dezembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão deferida à Rádio Cultura Araraquara Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este...

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