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DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Guaiba S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Rádio Guaíba S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL,

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 8 de agosto de 1994, que se renova, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão deferida à Rádio Guaíba S.A. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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