June 22, 1998
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9662, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio das Comunicações, Credito Especial Ate o Limite de R$ 500.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9663, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9664, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9665, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Conceder Remissão Parcial de Creditos Externos, em Consonancia Com Parametros Estabelecidos Nas Atas de Entendimentos Originarias do Chamado 'clube de Paris' Ou em Memorandos de Entendimentos Decorrentes de Negociações Bilaterais, Negociar Titulos Referentes a Creditos Exter...
- Lei nº 9.663 de 19/06/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto
- Decreto de 19/06/1998 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.300.000,00, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 19/06/1998. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000.000,00, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 19/06/1998 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTENCIA VICENTINA DE OSASCO, COM SEDE NA CIDADE DE OSASCO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto de 19/06/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, E OUTRAS ENTIDADES.
- Decreto nº 2.632 de 19/06/1998. DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/06/1998 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 643.350,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE JUNHO DE 1998. Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 26.000.000,00, em Favor do Gabinete do Ministro Extraordinario de Politica Fundiaria, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 643.350,00, em Favor do Ministerio de Minas e Energia, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 23.300.000,00, em Favor da Justiça Eleitoral, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 56, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a União a Realizar Operação Financeira que Visa Ao Reescalonamento de Creditos Brasileiros Junto a Republica de Gana, Consubstanciada No Contrato de Reescalonamento de Divida Firmado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica de Gana, em 11 de Novembro de 1997.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Contratação da Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 240,000,000.00 (duzentos e Quarenta Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil - Tbg e o Banco Interamericano de Desenvolvimen...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Contratação da Operação de Credito Externo No Valor Equivalente a Ate Us$ 130,000,000.00 (cento e Trinta Milhões de Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil - Tbg e o Banco Internacional para Reconstrução e De...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Realização da Operação de Credito Entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-brasil - Tbg e a Corporacion Andina de Fomento - Caf, Com a Garantia do Governo Federal, Bem Como a Elevação Temporaria de Seu Endividamento, Tendo em Vista Ao Financiamento Parcial ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a Realização de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Us$ 76,500,000.00 (setenta e Seis Milhões e Quinhentos Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Banco Interamer...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza a União a Contratar Operação de Credito Externo Junto Ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, No Valor Equivalente a Ate Us$ 150,000,000.00 (cento e Cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos) Destinada a Financiar Parcialmente o Programa ...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Maratan Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Guaiba S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Curta Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Televisão Vitoria Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Radio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a L. A. Pereira e Oliveira Ltda. - Me para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.