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DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) Na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVo Nº 78, DE 1998

Aprova o ato que renova a concessão deferida à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 26 de julho de 1994, que renova, por quinze anos, a partir de 17 de novembro de 1992, a concessão deferida à Empresa Portoalegrense de Comunicação Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande...

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