DECRETO Nº 0, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Institui o Comite Gestor para Definir, Aprovar e Supervisionar as Ações Previstas No Plano Estrategico das Ações do Governo Brasileiro para a Realização da Copa do Mundo Fifa 2014, e da Outras Providencias.
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DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Institui o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 no Brasil,
DECRETA:
Fica instituído o Comitê Gestor para definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 - CGCOPA 2014.
Parágrafo único. O Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, constitui-se conjunto de ações governamentais voltado ao planejamento e execução das ações necessárias ao bom desenvolvimento do referido evento no Brasil.
O CGCOPA 2014 será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Esporte, que o coordenará;
II - Advocacia-Geral da União;
III - Casa Civil da Presidência da República;
IV - Controladoria-Geral da União;
V - Ministério das Cidades;
VI - Ministério da Ciência e Tecnologia;
VII - Ministério das Comunicações;
VIII - Ministério da Cultura;
IX - Ministério da Defesa;
X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
XI - Ministério da Fazenda;
XII - Ministério da Justiça;
XIII - Ministério do Meio Ambiente;
XIV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
XV - Ministério das Relações Exteriores;
XVI - Ministério da Saúde;
XVII - Ministério do Trabalho e Emprego;
XVIII - Ministério dos Transportes;
XIX - Ministério do Turismo; e
XX - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Parágrafo único. O CGCOPA 2014 poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, para participar das reuniões, assim como fazer subdivisões por câmaras temáticas.
Fica instituído o Grupo Executivo - GECOPA 2014, vinculado ao CGCOPA 2014, com o objetivo de coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os resultados de implementação e execução do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
O GECOPA 2014 será integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I - Casa Civil da Presidência...
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