DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966. Torna Definitivo o Registro Feito Sob Reserva, Pelo Tribunal de Contas, da Concessão de Reforma Ao Cabo Ubiratan Torres.

LocalizaÁ„o do texto integral

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos tÍrmos do art. 77, n∫ III, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, AURO MOURA ANDRADE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 56, DE 1966.

††††Torna definitivo o registro feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, da concess„o de reforma ao Cabo Ubiratam Potiguar Torres.

††††Art. 1∫ … tornado definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, conforme decis„o de 14 de dezembro de 1965, da concess„o de reforma ao Cabo Ubiratan Potiguar Torres.

††††Art. 2∫ ste...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT