DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1966. Torna Definitivo o Registro Feito Sob Reserva, Pelo Tribunal de Contas, de Despesas de Cr. 14.040,00 (quatorze Mil e Quarenta Cruzeiros), em Favor de Frutuoso Gomes de Freitas.

LocalizaÁ„o do texto integral

††††FaÁo saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 77, SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N∫ 55, DE 1966.

††††Torna definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal de Contas, de despesas de Cr$14.040 (quatorze mil e quarenta cruzeiros) em favor de Frutuoso Gomes de Freitas.

††††Art. 1∫ … tornado definitivo o registro, feito sob reserva, pelo Tribunal ß 3∫, da ConstituiÁ„o Federal, e eu, Auro Moura Andrade, Presidente do de Contas, conforme decis„o de 3 de dezembro de 1965, da despesa de Cr$14.040 (quatorze mil e quarenta cruzeiros), destinado ao pagamento da diferenÁa de sal·rio a Frutuoso Gomes...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT