DECRETO Nº 93705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Composição Dos Conselhos Deliberativos das Superintendencias do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, do Nordeste - Sudene, do Centro-oeste - Sudeco e da Região Sul - Sudesul.

DECRETO Nº 93.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986

Altera a composição dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, do Nordeste - SUDENE, do Centro-Oeste - SUDECO e da Região Sul - SUDESUL.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica incluído na composição dos Conselhos Deliberativos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

Parágrafo único. O IBDF será representado por seu Presidente e, nos impedimentos eventuais deste, por representante indicado pelo Instituto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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