December 12, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7549, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Ensino No Ministerio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7550, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Especial, Ate o Limite de Cz 1.050.000,00 (hum Milhão e Cinquenta Mil Cruzados), para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 93703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Fe Publica em Todo o Territorio Nacional, o Cartão de Identidade Emitido Pelo Ministerio da Marinha e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Revoga o Decreto 71.755, de 24 de Janeiro de 1973.
- DECRETO Nº 93705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Altera a Composição Dos Conselhos Deliberativos das Superintendencias do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam, do Nordeste - Sudene, do Centro-oeste - Sudeco e da Região Sul - Sudesul.
- DECRETO Nº 93706, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Medidas Especiais de Racionalização do Consumo de Derivados do Petroleo e de Alcool Etilico Combustivel e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 334, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacobina, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 10.161.944,80 (dez Milhões, Cento e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Cruzados e Oitenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 335, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Umuarama, Estado do Parana, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 53.418.758,40 (cinquenta e Tres Milhões, Quatrocentos e Dezoito Mil, Setecentos e Cinquenta e Oito Cruzados e Quarenta Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 336, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabuna - Ba a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 199.624,06 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 337, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Canela, Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz$ 6.881.915,00 (seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Um Mil, Novecentos e Quinze Cruzados).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 338, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'oeste, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 91.840,61 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 339, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Quirinopolis, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 74.254,89 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Claudio, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 110.000,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Pojuca, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 298.800,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 342, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordislandia, Estado de Minas Gerais, Autorizada a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 16.205,28 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.