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DECRETO Nº 35719, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delmiro da Silva Pesquisar Areia Quartzosa No Distrito Federal.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETo nº 35.719, de 24 de junho de 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Belmiro da Silva a pesquisar areia quartzosa, no Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Belmiro da Silva a pesquisar areia quartzosa, e terrenos de propriedade da União, no lugar denominado Sepetiba, Distrito Federal, numa área de sete hectares sessenta e sete ares e vinte e seis centiares (7,6726 ha) delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quarenta e seis metros (46m), no rumo verdadeiro de dezenove graus dez minutos nordeste (19º 10? NE); da Esquina das Estradas do Piai. e Rádio Braz e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e oito metros (208m), setenta e oito graus, quarenta e cinco minutos noroeste (78º 45? NW); cento e noventa metros (190m), quatorze graus, quarenta e cinco minutos noroeste (14º 45? NW); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), setenta e cinco graus, quinze minutos nordeste (75º 15? NE); quarenta e seis metros (46m), quatorze graus, quarenta e cinco minutos noroeste (14º 45? NW); duzentos e dezoito metros e trinta centímetros (218,30m), setenta e cinco graus quinze minutos nordeste (75º 15? NE), (êste quinto (5º) lado faz frente para a Estrada Velha de Sepetiba): cento...

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