June 28, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2240, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 500.000,00 para Ocorrer a Despesas Com a Instalação da Casa Euclidiana em São Jose do Rio Pardo, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2241, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Estende Aos Conferentes das Caixas Economicas os Favores da Lei/000403, de 24 09 48, que Reestruturou os Cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro do Serviço Publico Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2242, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Concede Inclusão da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro Na Categoria de Estabelecimentos Subvencionados Pelo Governo Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2243, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Concede o Auxilio de Cr 5.000.000,00 a Fundação Sorocaba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2245, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 139.025,10 para Pagamento da Gratificação Adicional a Servidores Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2246, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 44.887.800,00 para Atender as Despesas Com Execução da Primeira Etapa do Plano de Assistencia Economica e Social Aos Pescadores Dos Estados do Ceara, Rio Grande do Norte, Paraiba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Decreto
- DECRETO Nº 35511, DE 18 DE MAIO DE 1954. Outorga a Companhia Fabrica de Papel Itajai S.a. Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Queda Pinheiros, Existente No Ribeirão Figueiredo, Municipio de Lajes, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 35.688 de 18/06/1954. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS, INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES 'LLOYD SUL AMERICANO'.
- DECRETO Nº 35627, DE 08 DE JUNHO DE 1954. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Filosofia da Faculdade de Filosofia da Paraiba.
- DECRETO Nº 35716, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Barbosa de Amorim Pesquisar Minerios de Ouro, Platina e Associados, No Municipio de Niquelandia, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 35717, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Antonio Ferreira da Fonseca a Pesquisar Mica e Associados No Municipio de Pociuncula, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 35633, DE 09 DE JUNHO DE 1954. Autoriza Nacim Gabriel Arida a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 35718, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Turibio Pizarro de Mello a Pesquisar Esteatito No Municipio de Congonhas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 35719, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delmiro da Silva Pesquisar Areia Quartzosa No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35720, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza os Cidadãos Brasileiros Emmanuel Machado Lopes, a Pesquisar Quartzo e Associados No Municipio de São João do Paraiso, Estado de Minas Gerais. Minas Gerais