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DECRETO Nº 53232, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delto Menozzi Teixeira a Pesquisar Calcario, Argila , Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.232, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Delto Menozzi Teixeira a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Delto Menozzi Teixeira a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados, em terrenos de propriedade da Industrial, Comercial e Agrícol Rio Pilões Ltda., no imóvel denominado Formigas, distrito e município de Capão Bonito, Estado de São Paulo, numa área de duzentos e cinqüenta e cinco hectares (255 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a setecentos e cinqüenta metros (750m), no rumo verdadeiro de vinte e oito graus noroeste (28ºNW), da confluência do ribeirão das Formigas com o rio Paranapanema e os lados, divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil e cem metros (1.100m), setenta e dois graus sudeste (72ºSE); três mil metros (3.000 m), vinte graus sudoeste (20ºSW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de...

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