January 14, 1964
Lei Ordinária
- Lei nº 4.309 de 23/12/1963. PROVE SOBRE A RESCISÃO DE CONCESSÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 4297, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Aposentadoria e Pensões de Institutos Ou Caixas de Aposentadoria e Pensões para Ex Combatentes e Seus Depedentes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4302, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Guerra o Credito Especial de Cr 16.100.000,00 Destinado a Atender as Despesas de Qualquer Natureza Decorrentes das Comemorações do Sesquicentenario da Academia Militar das Agulhas Negras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera o Artigo 2 da Lei 1.506 de 19 de Dezembro de 1951 (preços Minimos para Financiamento Ou Aquisição de Cereais e Outros Generos de Produção Nacional).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4304, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Atraves do Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 130.000.000,00 para o Prosseguimento das Obras do Aeroporto de Corumba.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Institui Normas Especiais para Aplicação de Creditos Orçamentarios e Adicionais Destinados Aos Programas e Projetos Vinculados Ao Ponto Iv do Governo Dos Estados Unidos da America do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4307, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Federaliza a Escola Superior de Agricultura de Lavras (esal) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4309, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Prove Sobre a Rescisão de Concessão Dos Portos do Rio Grande do Sul e da Outras Providencias
- LEI ORDINÁRIA Nº 4310, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Abertura Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do Credito Especial de Cr 3.000.000.000,00 para Execução de Obras e Serviços da Adutora do Rio das Velhas em Belo Horizonte.
Decreto
- DECRETO Nº 53370, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Meridional de Educação - Some - Com Sede em Passo Fundo, do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 53401, DE 09 DE JANEIRO DE 1964. Promulga o Acordo de Comercio, Pagamentos e Cooperação Economica Brasil-bulgaria.
- DECRETO Nº 53404, DE 13 DE JANEIRO DE 1964. Declara de Interesse Social , para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Situada em Cachoeira de Macacu e Itaborai, No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 53.404 de 13/01/1964. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA SITUADA EM CACHOEIRA DE MACACU E ITABORAI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 53228, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Benedito Ferraz Dos Santos a Pesquisar Calcario No Municipio de Capão Bonito , Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 53229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Empresa de Mineração Paqueiro Ltda. a Lavrar Minerio de Chumbo, No Municipio de Adrianopolis, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 53230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delto Menozzi Teixeira a Pesquisar Calcario , Argila e Xisto Argiloso No Municipio de Iporanga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 53231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delto Menozzi Teixeira a Pesquisar Calcario, Argila e Xisto Argiloso No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 53232, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Delto Menozzi Teixeira a Pesquisar Calcario, Argila , Xisto Argiloso e Associados No Municipio de Capão Bonito, Estado de São Paulo.