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DECRETO Nº 29724, DE 28 DE JUNHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Demetrio de Oliveira Dantas a Pesquisar Minerio de Manganes e Associados No Municipio de Saude, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 29.724, de 28 de junho de 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Demétrio de Oliveira Dantas a pesquisar minério de manganês e associados no município de Saúde, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Demétrio de Oliveira Dantas a pesquisar minério de manganês e associados em terrenos de propriedade de Antônio Martins Filho, situados na localidade de Fazenda Riacho do Carrapato, distrito e município de Saúde, Estado da Bahia, numa área de trinta hectares (30ha) delimitada por um retângulo que tem vértice a duzentos e cinqüenta metros (250m) no rumo magnético doze graus sudoeste(12 SW) da confluência dos riachos Pinhão e Carrapato, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos metros (600m), oito graus e trinta minutos sudoeste (8º 30? SW); e quinhentos metros (500m), oitenta e um graus e trinta minutos noroeste (81º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização da pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos...

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