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DECRETO Nº 8132, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Anexo Ii ao Decreto 5.765, de 27 de Abril de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, e Remaneja Cargos em Comissão.

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Vincent

DECRETO Nº 8.132, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - quatro DAS 101.4; e

II - oito DAS 101.3.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

César Borges

Miriam Belchior

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