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DECRETO Nº 6855, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.625, de 21 de Março de 2003, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, Orgão Integrante da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.

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Vincent

DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o

Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2o

Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o

Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009.

Brasília, 25 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Bernardo de Azevedo Bringel

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