May 26, 2009
Decreto
- Decreto de 25/05/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/05/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 99.910.758,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 25/05/2009 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DULCINEIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/05/2009 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOSE E SANTO ANTONIO DA BELA VISTA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ALTAIR E GUARACI, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
- DECRETO Nº 6855, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargo em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.625, de 21 de Março de 2003, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres, Orgão Integrante da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6856, DE 25 DE MAIO DE 2009. Regulamenta o Artigo 206-a da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 - Regime Juridico Unico, Dispondo Sobre os Exames Medicos Periodicos de Servidores.
- DECRETO Nº 6857, DE 25 DE MAIO DE 2009. Altera o Artigo 303 do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Referente ao Conselho de Recursos da Previdencia Social.
- DECRETO Nº 6858, DE 25 DE MAIO DE 2009. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia para Construção de Uma Ponte Sobre o Rio Mamore Entre as Cidades de Guajara-mirim e Guayaramerin, Firmado em Brasilia em 14 de Fevereiro de 2007.