LEI ORDINÁRIA Nº 11730, DE 24 DE JUNHO DE 2008. Denomima Rodovia Pintor Cicero Dias o Trecho da Rodovia Br-101 Entre as Cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.

LEI Nº 11.730, DE 24 JUNHO DE 2008.

Denomina Rodovia Pintor Cícero Dias o trecho da rodovia BR-101 entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares, em Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O trecho da BR-101, no Estado de Pernambuco, situado entre as cidades de Cabo de Santo Agostinho e Palmares passa a se denominar Rodovia Pintor Cícero Dias.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

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