LEI ORDINÁRIA Nº 9661, DE 16 DE JUNHO DE 1998. Denomina 'aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luis Eduardo Magalhães' Ao Aeroporto da Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

LEI Nº 9.661, DE 16 DE JUNHO DE 1998

Denomina ?Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães? ao aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É denominado ?Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães? o aeroporto localizado na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revoga-se a Lei nº 2.689, de 20 de dezembro de 1955.

Brasília, 16 de junho de 1998; 177º da lndependência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Renan Calheiros

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