LEI ORDINÁRIA Nº 11676, DE 19 DE MAIO DE 2008. Denomina Governador Edmundo Pinto o Trecho da Br-364.

LEI Nº 11.676, DE 19 MAIO DE 2008.

Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É denominado Rodovia Governador Edmundo Pinto o trecho da rodovia federal BR-364, compreendido entre as cidades de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e Rio Branco, no Estado do Acre.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.2008

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