LEI ORDINÁRIA Nº 7390, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Denomina 'presidente Juscelino Kubitschek' a Escola Agrotecnica Federal de Bento Gonçalves, No Rio Grande do Sul.

Denomina ?Presidente Juscelino Kubitschek? a Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Passa a denominar-se ?Presidente Juscelino Kubitschek? a atual Escola Agrotécnica Federal de Bento Gonçalves, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 25 de outubro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSé SARNEY

Marco Maciel

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