October 29, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7389, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Geografo, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7390, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Denomina 'presidente Juscelino Kubitschek' a Escola Agrotecnica Federal de Bento Gonçalves, No Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7391, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Aplicação do Estabelecido No Artigo 2 da Lei 6.185, de 11 de Dezembro de 1974, que Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7392, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Fixa os Valores da Retribuição das Categorias Funcionais de Zootecnista e Terapeuta Ocupacional, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior a que Se Refere a Lei 6.550, de 5 de Julho de 1978, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7393, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Sociologo, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Atividades.
Decreto
- DECRETO Nº 91837, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963.
- DECRETO Nº 91839, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Criação da Embaixada do Brasil em São Cristovão e Nevis.
- DECRETO Nº 91841, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'glebas Providencia I,ii e Iii, Compreendidos Nas Referidas Areas, Nos Municipios de Caceres e Mirassol D'oeste, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 91842, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Papiro', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Caceres, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 91843, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Sabugo' e 'sitio Anexo São Jose', Compreendidos Na Referida Area, No Municipio de Paracambi, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 91838, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Cria Função de Assessoramento Superior (fas), para o Ministerio do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91840, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, o Dominio Util de Terreno, Com Benfeitoria, Situado Na Cidade de Belem, Estado do Para, Destinado a Ampliação do Edificio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.