LEI ORDINÁRIA Nº 12069, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Denomina Rodovia Governador Helio Campos o Trecho da Br-174.

LEI Nº 12.069, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É denominado Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da Rodovia BR-174 compreendido entre o Marco BV-8 e a divisa dos Estados do Amazonas e de Roraima.

Art. 2o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Alfredo Nascimento

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