October 30, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 12064, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Bem Como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12065, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Determina Chico Xavier o Trecho da Rodovia Br-050, Entre a Divisa Dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a Divisa Dos Municipios de Uberaba Com Uberlandia, em Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12066, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Dia da Guarda Municipal, e Ser Comemorado No Dia 10 de Outubro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12067, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Dia 9 de Agosto Como o Dia Nacional da Equoterapia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12068, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Dia do Pescador Amador.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12069, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Denomina Rodovia Governador Helio Campos o Trecho da Br-174.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12071, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Denomina Ponte Jose Vieira de Sales Guerra a Ponte Sobre o Rio Branco, Na Br-174, No Municipio de Caracarai, No Estado de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12072, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Denomina Sebastião Diniz a Ponte Sobre o Rio Uraricoera, Na Rodovia Br-174, No Estado de Roraima.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12073, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o Dia 10 de Dezembro Como o Dia da Inclusão Social.
Decreto
- Decreto de 30/10/2009 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2009, EM FAVOR DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. ELETRONORTE E DA ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S.A., CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 72.038,413,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 30/10/2009. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 443.202.006,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução do Quinquagesimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 35 (54pa-ace35), Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica do Chile, em 7 de Julho de 2009.
- DECRETO Nº 6995, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. Acresce Dispositivo ao Paragrafo Unico do Artigo 1 do Anexo 1 do Decreto 5.174, de 9 de Agosto de 2004, para Designar a Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica Como Autoridade Central da Convenção Interamericana Sobre Restituição Internacional de Menores.
- DECRETO Nº 6996, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DECRETO Nº 0, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de R$ 443.202.006,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp, da Centrais Eletricas do Norte do Brasil S.a. Eletronorte e da Eletrosul Centrais Eletricas S.a., Credito Suplementar No Valor Total de R$ 72.038,413,00, para os Fins que Especifica.