LEI ORDINÁRIA Nº 5098, DE 02 DE SETEMBRO DE 1966. Denomina 'rodovia Marechal Rondon' a Estrada Brasilia-acre.

LEI Nº 5.098, DE 2 SETEMBRO DE 1966

Denomina ?Rodovia Marechal Rondon? a estrada Brasília-Acre.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

A estrada Brasília-Acre Divisa do Peru, passa a denomina-se ?Rodovia Marechal Rondon?.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. CASTELLO BRANCO

Juarez Távora

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