DECRETO Nº 92753, DE 05 DE JUNHO DE 1986. Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biologica de Nova Lombardia, No Municipio de Santa Tereza, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 92.753, DE 05 DE JUNHO DE 1986

Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

A Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto nº 87.589, de 20 de setembro de 1982, passa a denominar-se "Reserva Biológica Augusto Ruschi".

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Deni Lineu Schwartz

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