DECRETO Nº 98185, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Contendas e Boqueirão', Situados No Municipio de Massape, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 98.185, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados ?FAZENDAS CONTENDAS e BOQUEIRÃO?, situados no Município de Massapê, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,
DECRETA:
São declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c? e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados, ?FAZENDAS CONTENDAS e BOQUEIRÃO?, abrangendo a área total de 1.234,2472ha (um mil, duzentos e trinta e quatro hectares, vinte e quatro ares e setenta e dois centiares), situados no Município de Massapê, no Estado do Ceará.
Parágrafo único. Os imóveis a que se referem este artigo têm os seguintes perímetros:
ÁREA I - FAZENDA CONTENDAS, com a área de 651,1505ha (seiscentos e cinqüenta e um hectares, quinze ares e cinco centiares): partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 40°21'55"WGr e latitude 3°30'43"S, situado na confrontação das terras de Francisco Severino Alves; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Severino Alves, com os seguintes azimutes planos e distâncias 118°24'39" e 386,26m, até o ponto 2; 157°26'20" e 565,04m, até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Machado, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 101°10'27" e 157,33m, até o ponto 4; 166°36'54" e 536,51m, até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Francisco Severino Alves, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 119°32'32" e 248,51m, até o ponto 6; 158°01'21" e 165,51m, até o ponto 7; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Creusa Albuquerque Aguiar, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 219°51'25" e 240,34m, até o ponto 8; 250°08'54" e 1.180,53m, até o ponto 9; 262°49'29" e 497,58m, até o ponto 10; 192°58'12" e 409,87m, até o ponto 11; 231°40'52" e 942,91m, até o ponto 12; 197°44'21" e 806,54m, até o ponto 13; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Raimundo Neves, com o azimute plano de...
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