DECRETO Nº 36949, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955. Torna Publico a Denuncia Pelos Paises-baixos, da Convenção Sobre Trabalho Noturno das Crianças Na Indústria (convenção 6), Adotada a 28 de Novembro de 1919 pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante a Sua 1 Sessão.

DECRETO Nº 36.949, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1955.

Torna público a denuncia pelos Países-Baixos da Convenção sobre Trabalho Noturno das Crianças (Indústria, de 1919, Convenção nº 6), adotada a 28 de novembro de 1919 pela Conferência Internacional do Trabalho, durante a sua 1º Sessão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil: Torna público que o Governo dos Países-Baixos denunciou, em 22 de outubro de 1954, a Convenção sobre Trabalho Noturno das Crianças (Indústria), de 1919 (Convenção nº 6), adotada a 28 de novembro de 1919 pela Conferência...

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