DECRETO Nº 2100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Torna Publica a Denuncia, Pelo Brasil, da Convenção da Oit 158 Relativa Ao Termino da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.

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DECRETO Nº 2.100, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT nº 158 relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que deixará de vigorar para o Brasil, a partir de 20 de novembro de 1997, a Convenção da OIT nº 158, relativa ao Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, visto haver sido denunciada por Nota do Governo brasileiro à Organização...

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