DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova Ajuste Entre o Dep Dos Correios e Telegrafos, pela Diretoria Regional No Estado de São Paulo e a Sociedade Campos Bruder & Cia Ltda, para Construção de Um Predio Destinado a Agencia Postal de Itatiba, Naquele Estado.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, de 1952.

Art. 1º

É aprovado o termo de ajuste celebrado entre o Departamento dos Correios e Telégrafos, pela sua Diretoria Regional no Estado de São Paulo, e a sociedade Campos Bruder & Cia. Ltda., lavrado em 22 de dezembro de 1950, para construção de um prédio destinado à agência postal de Itatiba, naquele Estado.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 15 de outubro de 1952.

João café filho

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

Publicado no DCN (Seção II) de 18-10-52

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT