DECRETO Nº 39442, DE 20 DE JUNHO DE 1956. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte do Governo da Argentina, da Carta da Organização Dos Estados Americanos.

DECRETO Nº 39.442, DE 20 DE JUNHO DE 1956.

Torna público o depósito do Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Torna público que foi depositado na União Pan-americana, em Washington a 10 de abril de 1956, o Instrumento de Ratificação, por parte do Govêrno da Argentina, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, a 30 de abril de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela...

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