June 22, 1956
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2799, DE 15 DE JUNHO DE 1956. Revigora Pelo Prazo de Mais Dois Exercicios o Credito Especial de Cr 2.800.000,00 Autorizado pela Lei 2.069, de 09 de Novembro de 1953, para Ocorrer a Despesas Com a Encomenda de Dois Paineis a Serem Doados Pelo Governo Brasileiro a Sede Permanente da Organização das Nações Unidas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2802, DE 18 DE JUNHO DE 1956. Modifica o Artigo 565 do Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
Decreto
- DECRETO Nº 39442, DE 20 DE JUNHO DE 1956. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Ratificação, por Parte do Governo da Argentina, da Carta da Organização Dos Estados Americanos.
- DECRETO Nº 39342, DE 11 DE JUNHO DE 1956. Concede a Paramount Filmes (s.a.), Inc., Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 39436, DE 20 DE JUNHO DE 1956. Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Economica Federal do Ceara, e da Outras Providencias.