DECRETO Nº 31494, DE 01 DE OUTUBRO DE 1952. Torna Publico o Deposito Dos Instrumentos de Ratificação por Parte do Governo de Cuba da Carta da Organização Dos Estados Americanos.

DECRETO Nº 31.494, DE 1 DE OUTUBRO DE 1952.

Torna público o depósito dos Instrumentos de Ratificação por parte do Govêrno de cuba da Carta da Organização dos Estados Americanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dos Estados Unidos do Brasil torna público que foi depositado na União Pan-Americana, em Washington, a 16 de julho de 1952 o instrumento de ratificação, por parte do Govêrno de Cuba, da Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá a 30 de abril de 1948, nos têrmos da comunicação feita pela...

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