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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 392, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Revoga a Medida Provisoria 382, de 24 de Julho de 2007, Dispõe Sobre o Desconto de Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Confins, Na Aquisição No Mercado Interno Ou Importação de Bens de Capital Destinados a Produção Dos Bens Relacinados Nos Anexos I e Ii da Lei 10.485, de 3 de Julho de 2002...

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Vincent

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 392, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007.

Revoga a Medida Provisória no 382, de 24de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capita destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica revogada a Medida Provisória nº...

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