September 19, 2007
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Concessão de Pensão as Pessoas Atingidas pela Hanseniase que Foram Submetidas a Isolamento e Internação Compulsorios.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11521, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Altera a Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, para Permitir a Retirada Pelo Sistema Unico de Saude de Orgãos e Tecidos de Doadores que Se Encontrem em Instituições Hospitalares Não Autorizadas a Realizar Transplantes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Institui o Ano de 2008 Como Ano Nacional Machado de Assis.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violencia Na Primeira Infancia.
Decreto
- Decreto nº 6.207 de 18/09/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/09/2007. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.570.849,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6207, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria de Relações Institucionais da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6208, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 181-b do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
- DECRETO Nº 6209, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Altera Dispositivos do Decreto 5.163, de 30 de Julho de 2004, que Regulamenta a Comercialização de Energia Eletrica, o Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações de Geração de Energia Eletrica, Define Demada Minima por Unidade de Consumo para a Equiparação de Consumidor a Autoprodutor, e da Outras Pr...
- DECRETO Nº ., DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cidades, Credito Suplementar No Valor R$ 6.570.849,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. Decreto - Outorga a Ate Vii - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.a. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Foz do Iguaçu, em 230 Kv, e Subestação Foz do Iguaçu 230/138 Kv - 150 Mva, Localizadas No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 6211, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. da Nova Redação Ao Item 6 da Artigo 21 do Regulamento para as Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (r-200) Aprovado Pelo Decreto 88.777, de 30 de Setembro de 1983, e da Outras Providencias.
- Decreto de 18/09/2007 ( seq-sf: 1 ). OUTORGA A ATE VII - FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, RELATIVA A LINHA DE TRANSMISSÃO CASCAVEL OESTE - FOZ DO IGUAÇU, EM 230 KV, E SUBESTAÇÃO FOZ DO IGUAÇU 230/138 KV - 150 MVA, LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARANA.