DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 8 de Outubro de 1952, Entre o Estado Maior do Exercito e Jose Alves de Oliveira, para Desempenhar as Funções de Mecanico Tecnico em Maquinas de Contabilidade.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo o seguinte.

decreto legislativo nº 74, de 1954.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado, em 8 de outubro de 1952, entre o Estado-maior do Exército e José Alves de Oliveira, para desempenhar as funções de mecânico-técnico em máquinas de contabilidade.

Art.2º - Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 22 de dezembro de 1954.

Alexandre Marcondes filho

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