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DECRETO Nº 81186, DE 04 DE JANEIRO DE 1978. Aprova a Transformação do Curso de Desenho e Plastica em Curso de Educação Artistica, da Faculdade de Ciencias e Letras de Araras, Com Sede Na Cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81 186, de 4 de janeiro de 1978.

Aprova a transformação do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, da Faculdade de Ciências e Letras de Araras, com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2 692/77, conforme consta do Processo nº 5478/76-CFE e 254 810/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica aprovada a transformação do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, licenciatura de 1º grau e licenciatura plena, com habilitações em Desenho e em Artes Plásticas, em regime de reconhecimento, ministrado pela Faculdade de Ciências e Letras de Araras, mantida pela Associação Educacional de Araras, com sede na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Art....

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