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DECRETO Nº 81845, DE 26 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Conversão do Curso de Desenho e Plastica em Curso de Educação Artistica, Ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de São Jose do Rio Pardo, Com Sede Na Cidade de São Jose do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.845, de 26 de junho de 1978.

Autoriza a conversão do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, com sede na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 784/76, conforme consta do Processo nº 261 318/76 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a conversão do curso de Desenho e Plástica, em regime de autorização, em curso de Educação Artística, com habilitações em Desenho e em Artes Plásticas, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, com sede na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, mantida pela Prefeitura Municipal.

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