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DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Decreto - Designa a Cidade de Belem (pa) Sede do Xxiv Periodo Ordinario de Sessões da Assembleia Geral da Organização Dos Estados Americanos.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1994

Designa a cidade de Belém (PA) sede do XXIV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Considerando que em 9 de junho de 1993, a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em seu XXIII Período Ordinário de Sessões, realizado em Manágua, aprovou a Resolução AG/REG. 1204 (XXIII-0/93), pela qual aceitou o oferecimento do Governo Brasileiro para que se realize em Belém do Pará, em junho de 1994, o seu XXIV Período Ordinário de Sessões,

DECRETA:

Art. 1° Fica designada a cidade de Belém, capital do Estado do Pará, sede do XXIV Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral da...

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